sexta-feira, 15 de fevereiro de 2013

ESTUDOS SÓCIO-ECONÔMICOS E DE DEMANDA DE ÁGUA PARA A RMRJ*

Este artigo foi publicado originalmente no ano 2000.

Estação de tratamento de água de Guandu. Fonte: UniCedae.

ESTUDOS SÓCIO-ECONÔMICOS E DE DEMANDA DE ÁGUA PARA A RMRJ*
Prof.: Jorge Rios – Perito Ambiental da PGR
Profª.: Simone Geane Berger – Economista. Pref. Municipal do Rio de Janeiro

1 - Introdução:

Garantir o fornecimento de água a uma comunidade, em quantidade e qualidade adequadas significa – em essência – praticar um ato de justiça social.

A elaboração do "Plano Diretor" (PDA – RMRJ) não é, em absoluto, um fato isolado sem qualquer repercussão positiva em favor das comunidades envolvidas, mas constitui-se de fato, na conclusão de mais uma importante etapa de uma série de metas programadas que objetivam – fundamentalmente – a promoção e a preservação da saúde pública.

O PDA mobilizou todos os segmentos da sociedade no sentido de participarem ativamente dos trabalhos. A sociedade se fez representar por entidades de classe e de companhias municipais e estaduais, que acompanharam "pari passu" todas as fases do serviço, contribuindo efetivamente com inestimáveis benefícios à comunidade.

O produto final do "Plano Diretor" é composto de 47 relatórios, nos quais estão contidos análises, estudos, diretrizes recomendações que servem de instrumento deflagrador e norteador de uma política de abastecimento de água para a RMRJ.

No Relatório Final foram abordados os aspectos mais elevados contidos no "Plano Diretor" de modo a possibilitar ao leitor uma visão abrangente dos elementos nele contidos, bem como da concepção final estabelecida para diversos municípios.

Com índice médio de atendimento de água alcançando 71%, valor este que reduz para 48% se excluído o Município do Rio de Janeiro, a RMRJ requer medidas efetivas de grande envergadura, sem as quais corre-se o risco de aumentar ainda mais o "déficit" entre a demanda requerida pelas comunidades e a que lhes são realmente fornecidas. A implementação do "Plano" representa, em contrapartida, a elevação do nível de atendimento à população, mormente à áreas extremamente carentes como os municípios da Baixada Fluminense e de São Gonçalo.

Como o PDA – RMRJ foi elaborado pela ENGEVIX para a CEDAE em 1982 atualmente já existe a necessidade de uma revisão.

O presente trabalho é um resumo sintético do Relatório dos Estudos Sócio – Econômicos e de Demanda de Água da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, RP-000.1.001-revisão.1 - Volumes I e II.

Procurou-se incluir os aspectos relevantes dos estudos de demanda, compreendendo as conclusões e recomendações, diagnóstico e projeção do uso do solo, setorização da área, projeções demográficas e avaliação e projeção da demanda.

Na época do PDA, a área objeto de estudo correspondente à Região Metropolitana do Rio de Janeiro, era constituída de 14 municípios: Rio de Janeiro, Duque de Caxias, Itaboraí, Itaguaí, Magé, Mangaratiba, Maricá, Nilópolis, Niterói, Nova Iguaçu, Paracambi, Petrópolis, São Gonçalo e São João de Meriti. Os estudos de demanda foram desenvolvidos também para a sede municipal de Cachoeiras de Macacu, em razão de essa cidade ser atendida por um manancial que abastece também áreas da RMRJ.

Os estudos desenvolvidos sobre a ocupação da região e a evolução do uso do solo permitiram construir uma previsão detalhada sobre o seu desenvolvimento futuro e sobre os padrões de adensamento das diversas áreas. Foram identificadas as áreas não passíveis de urbanização, que ocupam uma parcela preponderante do território da RMRJ, constituindo-se basicamente de áreas com restrições topográficas, parques e reservas e áreas destinadas ao uso rural e igualmente as áreas de uso exclusivo e predominantemente industrial, áreas ocupadas por equipamentos institucionais, e as áreas já ocupadas ou disponíveis para a expansão urbana horizontal.

Os estudos demográficos basearam-se principalmente no Recenseamento Geral de 1980. A disponibilidade dos dados de um Censo contribuiu para a obtenção de uma base mais precisa para as projeções demográficas.

Os planos de desenvolvimento urbano existentes na época, em especial o acervo de estudos, diagnósticos e trabalhos de planejamento realizados pela FUNDREM, serviram instrumento essencial para as análises urbanísticas e forneceram as bases para a distribuição espacial da população projetada e da demanda de água.

No que se refere a parâmetros de consumo de água (cotas de demanda per capita, coeficientes de variação e índices de atendimento e perdas), não estão disponíveis dados sistemáticos e abrangentes, com representatividade de estatística. Nessas condições, foram examinadas as informações disponíveis, resultantes de diversos programas de pesquisa anteriormente realizados. Além disso, foram feitas pesquisas, através da análise de dados do Cadastro Comercial e execução de campanhas em áreas não medidas, dentro das condições dos prazos disponíveis.

O exame de dados detalhados do Censo Demográfico de 1980 revelou que a presença de domicílios secundários (ou de uso ocasional) é relevante em cinco municípios da RMRJ (Itaguaí, Magé, Mangaratiba, Maricá e Petrópolis) e na 21 ª Região Administrativa do Rio de Janeiro, correspondente à Ilha de Paquetá.

Para a avaliação da população flutuante, admitiu-se que poderia ocorrer a ocupação simultânea de até 100% dos domicílios, e que a relação de habitantes por domicílios seria a mesma observada em pesquisas realizadas pela CEDAE na Região dos Lagos e Teresópolis.

A população flutuante foi projetada para os anos de referência com base nas taxas de crescimento admitidas para as populações urbanas dos diversos municípios, estimando-se que se preserve a relação atual entre população residente e população flutuante. No caso específico da Ilha de Paquetá, admitiu-se o crescimento de sua população flutuante às taxas médias da população residente do Município do Rio de Janeiro, o que garante boa margem de segurança, tendo em vista que a população residente na Ilha apresentou forte decréscimo entre 1970 e 1980.

Para determinação das populações de saturação, foram estabelecidas densidades de saturação (expressas em habitantes/hectare) e a área disponível para ocupação residencial por zona de demanda, através da identificação e dedução das áreas non-aedificandi (parques, reservas, e terrenos acima da cota 100), áreas de uso militar e destinadas a equipamentos públicos de porte significativo, e áreas destinadas a uso industrial. As densidades de saturação são obtidas através de análises urbanísticas que consideram: a natureza dos tipos de ocupação que deverão predominar nas diversas regiões (em termos de distribuição do solo por tipos de uso e padrões de edificações e parcelamentos de terra); a legislação urbanística; as densidades hoje constatadas para áreas saturadas que servem de referência; e finalmente, as densidades observadas em grandes empreendimentos em desenvolvimento ou planejados, a exemplo de favelas urbanizadas, e programas do Sistema Financeiro da Habitação (PROMORAR, PROFILURB, CEHAB, INOCOOP).

Decidiu-se adotar o modelo exponencial de projeção para os municípios de baixa densidade anteriormente referidos. Nos demais casos, utilizou-se a função de regressão assintótica para as zonas de demanda que apresentam níveis elevados de adensamento (relativamente próximos da saturação) e a função logística nos demais casos, que correspondem a estágios intermediários no processo de adensamento.

2 – Resultados

Foram utilizados para os diversos municípios que constituem a Região Metropolitana, os dados de projeção da população resultante de estudo elaborada pela CEDAE. O Quadro 1 apresenta dados de população urbana utilizados no presente Plano Diretor, para a RMRJ; dados censitários para 1970 e 1980, e projeções para os anos de 1985, 1990, 1995,2000, 2005 e 2010.

A observação das taxas qüinqüenais de crescimento previsto para as populações dos diversos municípios revela situações muito diferenciadas em termos de ritmo de crescimento projetado. Para alguns locais diferenciados que apresentavam populações pequenas e baixos níveis de adensamento (como Itaboraí, Itaguaí, e Mangaratiba) prevêem-se um acelerado ritmo de crescimento populacional, a taxa da ordem de 5,5% ao ano. No outro extremo, estão áreas de ocupação mais consolidada (como Rio de Janeiro, Niterói e Nilópolis), para as quais o crescimento previsto da população é da ordem de 1,5% ao ano, inferior, portanto, ao mero crescimento vegetativo.

A metodologia utilizada consistiu na construção, num primeiro momento, de projeções para a população total do município e, posteriormente, na sua repartição segundo distritos e segundo áreas urbanas e rurais. No caso do Município de Cachoeira de Macacu, o exame dos dados censitários revela que ocorreu, para o conjunto do município, um crescimento modesto da população entre 1970 e 1980(cerca de 5,0% na década), e para a sede municipal em crescimento bem mais expressivo ( cerca de 29% na década).

A análise dos números permite concluir que devem estar ocorrendo transferências de população do interior para a sede do município. A aplicação da metodologia a este caso em particular conduziu à previsão de um crescimento excessivamente modesto para a sede municipal (cerca de 3% a cada 10 anos), contraditório com o crescimento observado entre 1960 e 1970 (37,96% ou cerca de 3,27% ao ano) e entre 1970 e 1980 (29,15% ou cerca de 2,59 % ao ano). Admitiu-se que seu crescimento se daria, a partir de 1980, à taxa média anual de 2,5% pouco inferior àquela observada na década de 70.

O objetivo central dos estudos consistiu em avaliar a demanda atual de água e sua distribuição espacial, bem como prever a sua evolução, nos horizontes do Plano Diretor. O Quadro 2 resume os principais resultados dessas avaliações.

O exame dos quadros revela que a demanda média (inclusive perdas), que foi calculada em 39,52m3 /s em 1980, deverá atingir em 2010 a 82,61m3 /s, caso sejam efetivadas medidas de controle de perdas. Mantidos os padrões atuais de perdas, essa demanda deverá atingir a 118,02m3 /s.

Fica evidente a importância econômica de um programa bem sucedido de controle de perdas.

QUADRO 1 - REGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO

PROJEÇÃO DA POPULAÇÃO URBANA, POR MUNICÍPIO (em habitantes)

MUNICÍPIOS
VALORES
OBSERVADOS






1970
1980
1985
1990
1995
2000
2005
2010
1. Duque de Caxias......
2. Itaboraí.....................
3. Itaguaí......................
4. Magé........................
5. Mangaratiba.............
6. Maricá......................
7. Nilópolis..................
8. Niterói......................
9. Nova Iguaçu.............
10. Paracambi.................
11. Petrópolis.................
12. São Gonçalo.............
13. S. João de Meriti......
14. Rio de Janeiro...........
404 496
14 072
17 468
83 841
6 125
6 500
128 011
292 180
724 326
22 149
154 612
430 271
302 394
4 251 918
554 935
23 652
76 267
163 906
8 094
19 602
151 700
400 140
1 091 702
27 434
202 146
614 688
398 686
5 093 232
661 578
31 919
101 048
198 471
10 136
22 677
160 434
439 596
1 247 614
32 347
239 899
733 791
436 234
5 474 597
780 964
42 668
129 867
235 894
12 454
26 188
169 031
480 981
1 410 116
37 686
277 620
871 361
474 149
5 585 289
916 278
55 469
163 800
277 069
15 111
30 226
177 585
525 061
1 583 658
43 484
318 764
1 035 991
513 025
6 245 537
1 071 728
71 096
204 326
323 382
18 191
34 902
186 193
573 014
1 773 705
49 787
363 819
1 239 963
553 550
6 638 213
1 252 875
90 205
253 441
376 692
21 820
40 349
194 942
626 596
1 986 378
56 660
413 381
1 500 984
596 414
7 038 605
1 467 033
113 697
313 856
439 389
26 149
46 734
203 913
688 395
2 228 600
64 190
468 169
1 844 983
642 305
7 449 231

TOTAL A RMRJ ......

6 838 363

8.826 184

9 790 341

10 807 268

11 901 058

13 101 869

14 449 342

15 996 644
FONTES: IBGE – Censos Demográficos de 1970 e 1980.CEDAE – "Projeção da População Fixa do Estado do Rio de Janeiro".




QUADRO 2 - REGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO
Evolução Prevista da Demanda Média de Água (em m3/s)

DISCRIMINAÇÃO

1980

1985

1990

1995

2000

2005

2010
A - Demanda Total
exclusive perdas (1)

B - Demanda Atendida
exclusive perdas (2)

C - Demanda Atendida
inclusive perdas; Hipótese I (3)
D - Demanda atendida
inclusive perdas - Hipótese II (4)

32,55


22,13


39,52


39,52

36,24


29,35


52,41


45,15

41,20


39,14


68,89


48,93

46,24


45,32


80,93


56,65

51,88


51,88


92,64


64,85

58,39


58,39


104,27


72,99

66,09


66,09


118,02


82,61
Nota:

  1. A demanda total - exclusive perdas inclui a parcela relativa à população flutuante.

  2. Os índices de atendimento da demanda total são aqueles estabelecidos no PDA.

  3. A hipótese I prevê a conservação dos níveis atuais de perdas, avaliadas em 44% para o conjunto da RMRJ.

  4. A hipótese II prevê execução de um programa de controle de perdas, que seriam reduzidas para 20% a partir de 1990.
3 - Demanda em 2035

Com base nas projeções demográficas estabelecidas, em termos indicativos, para 2035, procedeu-se a uma estimativa da demanda de água naquele ano. Tal estimativa, cujos resultados são apresentados noQuadro 3, supõe que as relações, entre demanda de água e população residente, admitidas para 2010 continuem válidas para 2035.


QUADRO 3 - REGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO
PROJEÇÃO DA POPULAÇÃO URBANA PARA 2035 ( em 1 000 habitantes)

MUNICÍPIOS
HIPÓTESE DE PROJEÇÃO
MÁXIMA
MÍNIMA
MÉDIA
1. Duque de Caxias......
2. Itaboraí.....................
3. Itaguaí......................
4. Magé........................
5. Mangaratiba.............
6. Maricá......................
7. Nilópolis..................
8. Niterói......................
9. Nova Iguaçu.............
10. Paracambi.................
11. Petrópolis.................
12. São Gonçalo.............
13. S. João de Meriti......
14. Rio de Janeiro...........
3 302,0
432,9
1 034,9
1 004,2
70,1
96,2
261,8
1 076,0


4 041,0
132,3
951,5
4 480,0
959,0
10,700,0
1 910,0
178,8
486,7
647,6
39,6
67,1
233,6
870,0
2 836,0
82,9
675,0
2 482,0
773,0
9 090,0
2 279,0
275,4
694,9
783,1
51,2
78,2
240,6
969,0
3 216,0
107,9
780,1
3 237,0
834,0
9 955,0

TOTAL DA RMRJ .........
28 541,5
20 382,3
23 491,4

C. DE MACACU – SEDE
41,5
29,7
34,2

Para estes valores das populações as vazões para atendimento da RMRJ seriam respectivamente de 115,5 m3/s para a máxima, 96,2 m3/s para a média e de 83,9 m3/s para a mínima.
4 - Conclusão
Como resultado dos estudos e análises desenvolvidos, cabe a formulação das seguintes recomendações:
  • Demanda reprimida: tendo em vista que diversos bairros e localidades da RMRJ não são atendidos de maneira adequada existe uma demanda de água reprimida, o que fica evidenciado pelos quadros apresentados neste trabalho. Recomenda-se, portanto que esta demanda seja atendida de forma satisfatória.
  • Controle de perdas: os dados representados nos Quadros 1 e 2 revelam, por si sós, a conveniência de um programa de controle de perdas, que poderá, permitir, em 2010, uma redução no volume de água a ser produzido equivalente à aproximadamente a demanda atual da RMRJ. Recomenda-se a efetivação dos esforços, ou a formulação e implementação do programa de controle de perdas, pela companhia de saneamento, que deverá incluir a extensão da rede de micromedições, a realização de combates sistemáticos de vazamentos e a melhoria do sistema operacional como um todo.
  • Controle de desperdícios: deverá ser feita uma ampla campanha de educação ambiental, através da mídia, visando o controle dos desperdícios nas indústrias, no comércio e nos domicílios, tendo em vista o perigo de ter-se que enfrentar, em futuro próximo (em torno de 2015-2020), uma crise de racionamento de água semelhante à crise energética ocorrida em 2001-2002.
  • Importância do Rio Guandu: pode-se observar a importância do rio Guandu, através da transposição do rio Paraíba do Sul pelo sistema RIO-LIGHT, como principal manancial de abastecimento de água para a Região Metropolitana do Rio de Janeiro, devendo o mesmo ser preservado para tal finalidade tanto sob o ponto de vista quantitativo como qualitativo. Recentemente (07/01/2002) foi assinada a Lei 3760/02 que cria a Área de Proteção Ambiental (APA) da Bacia do Rio Guandu.
Bibliografia:
AZEVEDO NETTO, José M. Perdas, volume não faturável e desperdício de água. São Paulo, CNEC, 1981. (Trabalho apresentado no Congresso Brasileiro de Engenharia Sanitária e Ambiental, 11, Fortaleza, set. 1981).
BAPTISTA, Jaime Melo, Métodos de Redução de Consumos, Lisboa, LNEC, s. d. (Trabalho apresentado no Seminário sobre Problemas de Recursos Hídricos em Ilhas e Zonas Costeiras).
ENGENHARIA GALLIOLI, Estudos e projetos do sistema de abastecimento de água para osMunicípios de Niterói e São Gonçalo. (Processo n461. Rio de Janeiro, 1983. (Trabalho elaborado para a CEDAE).
ENGEVIX S.A. Plano diretor de abastecimento de água da Região Metropolitana do Rio de Janeiro; análise dos estudos e projetos existentes de abastecimento de água de Petrópolis.(Trabalho elaborado para a CEDAE/CAEMPE).
ENGEVIX S.A Plano diretor de abastecimento de água da Região Metropolitana do Rio de Janeiro; critérios para fixação da capacidade dos reservatórios de distribuição de água de abastecimento de cidades. Rio de Janeiro, jun.. 1984. (Trabalho elaborado para a CEDAE).
RIOS, Jorge Luiz P. & JATAHY, Carlos Maurício. Modelos matemáticos aplicados à engenharia hidráulica e de meio ambiente. Rio de Janeiro, 1983. (Trabalho apresentado no Simpósio Luso-Brasileiro sobre Simulação e Modelação em Hidráulica, Blumenau, 1983).
RIOS, Jorge Luiz P.; ORLEANS, Luiz Cláudio & SICILIANO, Marco Augusto. Sistema ENGEHID paramontagem de modelo matemático de malha hidráulica complexa. Rio de Janeiro, ENGEVIX S. A. , 1983. (Trabalho apresentado no Congresso Brasileiro de Engenharia Sanitária e Ambiental, 12. Camboriú, SC. Nov. 1983).
* texto da palestra do dia 18/06 no clube de engenharia -18:00h.

sexta-feira, 8 de fevereiro de 2013

BOLSAS DE ESTUDO E DICAS IMPORTANTES - Dicas para quem vai estudar no Exterior

BOLSAS DE ESTUDO E DICAS IMPORTANTES 

Este ARTIGO foi publicado no jornal da ABES - RIO pela Jornalista Tania Magalhães em julho de 2000 e continua atual pelo menos algumas dicas e peripécias ......


Fonte: Wikimedia Commons.

Algumas lições básicas para quem vai estudar no exterior
Tendo estagiado por diversas vezes em países do continente africano e europeu - seja como engenheiro no LNEC, em Lisboa, no Hydraulics Research, em Wallingford e nos Laboratórios de Hidráulica no Porto, Chatou, Delft, Luanda e Maputo, ou ainda como professor nas Universidades de Grenoble, Lisboa, Porto, Coimbra e Braga - o eng. Jorge Paes Rios, muitas vezes, foi procurado por pessoas, geralmente ex-alunos, que desejavam saber informações e detalhes sobre bolsas de estudos e estágios no exterior, ou simplesmente "dicas" de ordem técnica, cultural e social.

Antes de relatar suas "aventuras", o engenheiro esclarece que cada experiência é muito particular, tendo em vista as condições de cada indivíduo e, também, as características da bolsa de estudos. Todavia, aí vão algumas informações oportunas:

1 - Escolha da especialização: Essa é a decisão mais importante. Deve-se partir do pressuposto que o candidato a bolsista (ou bolseiro, se for em Portugal) saiba quais os assuntos deseja dominar, o que nem sempre acontece. Além disso, o conhecimento da língua inglesa, em qualquer um dos casos - e se possível de outro idioma para contatos específicos -, é essencial. Esse conhecimento é condição sine qua non e deve ser o mais fluente possível, pois diversas dificuldades de origem acadêmica, ou simplesmente práticas, poderão dificultar a vida do bolsista.

2 - Escolha de instituição: O próximo passo é a escolha da instituição, dentre os países que oferecem cursos específicos. Em hidráulica, os Estados Unidos, Portugal, França, Holanda e Rússia proporcionam bons cursos. Sem dúvida, os países que oferecem as melhores oportunidades em matéria de hidrologia e recursos hídricos são os Estados Unidos, Inglaterra, França, Itália e Hungria. Em saneamento, além dos Estados Unidos, França, Alemanha e Holanda, todos os países já mencionados anteriormente, possuem instituições de renome e nível de ensino e pesquisa comprovados, tais como o IST e o LNEC, em Lisboa; o IMG e a ENSH, em Grenoble; o LNH, em Chatou; o HR, em Wallingford; os Laboratórios de Delft e de Emerloord e a Escola de Hidrologia de Padova. Nessa fase, aconselha-se o candidato a procurar maiores informações no CNPq, nos respectivos consulados e, sobretudo, com pessoas que já conheçam as instituições.

3 - Obtenção da carta de aceitação: Feita a escolha, o candidato deverá entrar em contato com a instituição, a fim de obter todas as informações necessárias, além de uma "carta de aceitação". - ou documento similar - para que possa pleitear uma bolsa. A não ser que prefira utilizar o próprio "bolso", o que não deixa de ser uma opção.

4 - Como obter uma bolsa no exterior: Diversos pré-requisitos podem ser importantes: curriculum vitae adequado e satisfatório; conhecimento de língua estrangeira, título de mestrado ou doutorado, já realizado no Brasil (quando possível); pertencer ao corpo docente de uma universidade; estar vinculado a algum projeto importante na área específica de especialização etc. A bolsa pode ser obtida através de instituições brasileiras, ou estrangeiras, e as exigências também podem variar conforme o caso. No Brasil, o candidato deve procurar o CNPq, a CAPES e algumas entidades particulares. No exterior, as possibilidades regulam de acordo com o país e as informações detalhadas podem ser obtidas junto aos consulados. Em termos burocráticos, pode-se dizer que esta é a fase mais trabalhosa, na qual os conhecimentos pessoais são de grande utilidade. O famoso "jeitinho brasileiro" ou o "QI" podem auxiliar bastante. Mas cuidado! Em alguns países, esse tipo de ajuda pode atrapalhar.

5 - Valor da bolsa e custo de vida: Ao conseguir a bolsa, e passado o entusiasmo, o bolsista passa a conviver com a dura realidade. O primeiro problema é o valor da bolsa, em relação ao custo de vida no país de destino. Alguns viajam como verdadeiros "marajás". Certas bolsas atingem valores tão altos que, além de não completar o curso, o "bolsista-marajá" retorna ao Brasil com dinheiro suficiente para comprar um apartamento na Barra da Tijuca. São raras exceções, mas existem. Será que ainda é assim? A regra geral é a bolsa de "bóia-fria", isto é, aquela que pode significar um "cobertor curto": paga-se o aluguel ou a calefação no rigoroso inverno europeu. Verifique, portanto, o valor da bolsa, sempre com base no custo de vida local, evitando as comparações com o Brasil. Previna-se com uma reserva razoável ou com alguma bolsa suplementar, caso contrário, o sufoco pode ser grande.

6 - Ajuda do consulado brasileiro: Uma boa "dica" para quem vai para o exterior é procurar, logo na chegada, o consulado brasileiro. Apesar de algumas queixas, o consulado pode ser útil para os contatos em geral, informações locais, aluguel de apartamentos, legislação do país e, até mesmo para se conseguir uma vaga no próximo avião da Varig, em casos de emergência. O eng. Jorge Rios, por exemplo, tem uma experiência positiva nesse sentido: ao alugar um apartamento de um funcionário do próprio consulado, em Lisboa, sua bolsa do CNPq (atenção! cuidado!) atrasou por três meses. O CNPq responsabilizava o Banco Central que, por sua vez, transferia o problema para a Universidade que, como não poderia deixar de ser, culpava o CNPq e assim por diante. Ele ainda estaria nessa "ciranda financeira", com o dinheiro da bolsa aplicado no overnight, se não fosse um telex enérgico e diplomaticamente malcriado do cônsul brasileiro, em Marseille.

7 - Atraso no pagamento das bolsas: Se a bolsa for concedida por uma instituição que não apresenta problemas burocráticos, os atrasos não deverão ocorrer, caso contrário... boa sorte!

8 - Alimentação no exterior: Estudante que se preza come mesmo é no "bandeijão"que é igual em qualquer lugar do mundo. Em Portugal, Jorge Rios engordou 10 quilos, mas não foi por causa da boa qualidade da comida do "bandeijão". A Pastelaria Suíça, no Rossio, ficava exatamente no caminho de sua casa... bem, quase no caminho... era um pouquinho distante. Todavia, para compensar, na França ele perdeu os 10 quilos. O que "salvava a pátria" (francesa, é claro) eram os queijos e vinhos que, apesar de nacionais, eram mais baratos do que a coca-cola.

9 - As pragas: Atenção bolsistas! Benetton, C&A e Mc Donald's são pragas mundiais. Evite-as, se puder!

10 - Moradia: As moradias variam muito, de acordo com o local e a época do ano. Em alguns países, pode ser fácil conseguir uma vaga em alojamentos universitários para solteiros ou casados. Uma regra é essencial: procure, antecipadamente, o maior número de informações para não passar "sufocos". Nesses casos, as melhores informações são das pessoas que viveram recentemente no local. Nunca aceite conselhos de turistas ou do consulado estrangeiro no Brasil. O bolsista pode se dar mal. Nunca viaje levando família inteira, a não ser que haja condições satisfatórias para pagar um hotel por tempo indeterminado.

11 - Namoro no exterior: Sem maiores comentários...

12 - Transportes urbanos: em alguns países, o transporte individual está tão desenvolvido que as opções pelos transportes coletivos podem criar problemas sérios, sobretudo se o bolsista for obrigado a caminhar grandes distancias ou esperar por um ônibus, ou trem suburbano, em pleno inverno europeu. O melhor é verificar as distancias e os possíveis trajetos de casa para o trabalho. Dependendo da bolsa, a solução pode ser o automóvel ou o transporte solidário.

13 - Gírias e supermercados: Mesmo que o bolsista fale fluentemente o idioma local, ainda há muito o que aprender. As gírias, sobretudo aquelas chamadas "acadêmicas", são normalmente utilizadas entre estudantes e professores. Os "termos técnicos" dos supermercados também podem ser uma novidade. Mesmo em Portugal, uma estudante conseguiu coletar, sem grandes esforços, cerca de 500 palavras e expressões não utilizadas ou incomuns no Brasil. Felizmente, hoje existe um dicionário lusobrasileiro para os mais parvos. Além disso, o famoso "plim-plim" já chegou em além-mar, o que faz com que os gajos assimilem alguma coisa do linguajar "global" ... a Globo 90 é nota 100... ora pois, que confusão!

14 - Conselho acadêmico: Não há outro: o esforço acima de tudo.

15 - Turismo também é cultura: A título de orientação, aí vai uma constatação: o turismo é incompatível com a vida acadêmica, principalmente durante o período de aulas e provas. Felizmente, isso só ocorre nessa época. Durante as férias e principalmente após o término do curso ou do estágio, se sobrar algum dinheiro, o bolsista não deve guardar nada. Aproveite! Nunca se sabe quando haverá uma outra oportunidade.

16 - Burocracia francesa: Os brasileiros que reclamam da burocracia no Brasil, não sabem o que é conviver com ela, na terra dos seus inventores. O mais grave é que o célebre "jeitinho", melhor arma contra a burocracia, ainda não foi descoberto na França. Para obter o registro definitivo na Faculdade, o infeliz bolsista precisa apresentar a carteira de permanência (carte de séjour), Por mais estranho que pareça, para obter a carteira de permanência é necessário a apresentação do registro definitivo. Durma com um barulho desses! A solução é tirar um registro provisório com antecedência. A principal "dica" para diminuir as peregrinações de um bolsista, é levar todos os documentos (todos mesmo!) já traduzidos no Brasil, por um tradutor juramentado, e com o carimbo do consulado francês. Na lista de documentos não podem ser esquecidos: certidão de nascimento, diploma universitário, exames médicos, declaração do órgão que está concedendo a bolsa, comprovante de vínculo empregatício etc. Em hipótese alguma, deixe a carteira de motorista vencer durante a estada na França. A carteira internacional não serve para nada, somente aquela expedida pelo DETRAN, órgão oficial no Brasil, é válida em qualquer circunstância. Mesmo com todos esses cuidados é bom prevenir, pois o bolsista pode demorar um mês e perder a calma na regularização da papelada. Cés sont les bureaux, mon cher!

17 - Trabalho no exterior: Pára um bolsista é praticamente impossível trabalhar em outro país. Primeiramente, por causa da absoluta falta de tempo. É preferível dedicar, integralmente, as horas ociosas aos estudos e à elaboração de teses. Outro aspecto importante, diz respeito a legislação internacional que, normalmente, não permite que estrangeiros exerçam funções remuneradas no país. Nesse caso, sobram os "empregos clandestinos", o que além de ser arriscado, é muito mal remunerado.

18 - Encontro com brasileiros: Encontrar brasileiros e brasileiras no exterior pode se tornar uma "faca de dois gumes". O lado positivo é a solidariedade que, nesses casos, sempre funciona; afinal, estão todos no mesmo "barco". As reuniões semanais devem ser organizadas para receber os novatos e transmitir-lhes as principais "dicas" da cidade e do país. Como todas as "dicas" são válidas em qualquer lugar do mundo, o eng. Jorge Rios e seus companheiros elaboraram uma apostila que era distribuída para os recémchegados. Além disso, vale a pena promover reuniões sociais e a tradicional "pelada" semanal. O lado negativo, fica por conta daqueles que esquecem que estão num país estrangeiro e exageram no convívio com os brasileiros. Para servir como exemplo, vale mencionar o caso de Grenoble, onde duas brasileiras, de Fortaleza, não conseguiram aprender uma só palavra de francês durante os seis meses que permaneceram na cidade. Alguns bolsistas se isolam de tal maneira, que não chegam a conhecer a cultura local. Outro perigo diz respeito àqueles que resolvem adotar a tese "gersiniana" como norma de vida: estão sempre procurando levar vantagem em tudo, certo?

19 - Encontro com os nativos: Dependendo da bolsa, os encontros e desencontros com a cultura local e as pessoas, podem estar repletos de surpresas agradáveis e desagradáveis. Os portugueses, belgas e italianos podem ser muito calorosos e receptivos com os estrangeiros, principalmente com brasileiros. Os franceses, por sua vez, são extremamente reservados, enquanto os alemães e escandinavos são indiferentes, ou até mesmo hostis, dependendo da cor da pele, cabelos e olhos do "invasor". Vale recomendar a leitura do livro "Cabeça de Turco", do escritor alemão G. Wallraff, para que o bolsista compreenda um pouco o racismo existente na Europa, muitas vezes velado, mas bastante violento com os povos subdesenvolvidos de maneira geral. As situações podem variar de acordo com o local, mas é bom ficar atento. Tipos negros, mulatos, morenos, árabes, turcos é outros, podem enfrentar situações constrangedoras:

Situação n° 1 - Em certa ocasião, um cidadão de Barbacena foi retirado de um bar na Suécia, em cuja porta havia uma placa: "Não aceitamos árabes nem cachorros".

Situação n° 2 - Em Portugal, os brasileiros são obrigados a recusar convites para o jantar, simplesmente porque a agenda está completamente lotada. Na França, as coisas são bem diferentes...

Situação n° 3 - O encontro com a cultura nativa pode gerar uma série de equívocos e peripécias. Ao alugar uma casa na França, o eng. Jorge Rios deparou-se com uma situação inusitada: no preço do aluguel estava incluído o trabalho de uma arrumadeira (espécie de caseira) que utilizava o telefone para falar com seus amigos, das cidades mais longínquas da França, e ainda carregava a metade dos mantimentos comprados pelo engenheiro. O marido da arrumadeira, por incrível que pareça, era da polícia. Resultado: Jorge Rios mudou de casa.

Situação n° 4 - Em certa ocasião, um conhecido cientista, professor de uma Universidade, convidou o eng. Jorge Rios para passar o Natal em sua casa, um castelo recém adquirido, juntamente com um grupo de refugiados vietnamitas. O famoso cientista considerava o "máximo da caridade cristã" cear, uma vez por ano, com o grupo, como se os vietnamitas não se alimentassem os 364 dias restantes. Resultado: Jorge Rios recusou o filantrópico convite.

Situação nº 5 - Na França, uma assistente social, conhecendo as dificuldades do engenheiro em conseguir moradia, aconselhou-o a se apresentar como refugiado político, para os quais são concedidas certas prioridades e uma série de vantagens. A moça só esqueceu um pequeno detalhe: o único comprovante de rendimento do engenheiro era a bolsa do governo brasileiro. Aliás, como há assistentes sociais na França!

Situação nº 6 - Certa ocasião, o eng. Jorge Rios foi convocado pela professora de seu filho para que comparecesse com certa urgência na escola. Pasmem: o garoto estava introduzindo o mau hábito de escovar os dentes após o almoço.

Situação n° 7- Em outra oportunidade, na Holanda, um cidadão brasileiro foi investigado severamente pela vigilância sanitária, em virtude de uma denúncia feita pela proprietária do prédio onde ele morava. Motivo: a senhora estava temerosa que o rapaz fosse portador de alguma doença grave na pele, já que tomava banho todos os dias.

Situação n° 8 - A sauna mista da Universidade de Grenoble faz o maior sucesso entre os brasileiros. O traje é o tradicional "nu e ao vivo". Os latino-americanos vão às sextas-feiras, mas sempre tendo o cuidado de proibir que as esposas freqüentem um lugar tão promíscuo. O lado positivo fica por conta do surgimento de ótimas e duradouras amizades.

20 - Arrumando as malas: O bolsista deve levar o que puder e tudo aquilo que considerar de grande utilidade. Mas não exagere! Evite as coisas inúteis. Quase tudo no exterior é bem caro. O bolsista não deve esquecer que vai pagar em dólar. Roupas de inverno e sapatos especiais para a neve são mais baratos no Brasil. O manual do CNPq (ainda não lançado) recomenda que o bolsista leve panelas, pratos e talheres. Isso, na verdade, é inútil. Além do peso, muitas vezes o bolsista ou estagiário consegue alugar apartamentos mobiliados. Na hora de voltar, não convém trazer excesso de bagagem. O bolsista deve procurar despachar tudo pelos Correios, principalmente os livros que pesam muito e gozam de tarifas mais baixas.

Boa sorte e boa viagem !!!!!


quarta-feira, 6 de fevereiro de 2013

Dessalinização da Água

Prof.: Jorge Rios - ano 2000

Vista através de uma planta de dessalinização
de água através de osmose reversa.
Fonte: Wikimedia Commons.

A dessalinização de águas salgadas ou salobras acontece quando a mesma passa a vapor e se torna doce depois que se condensa - CONDENSAÇÃO- ou então através do processo da OSMOSE REVERSA quando a água passa por membranas filtrantes. Nos oceanos pode estar a principal solução para o atendimento das futuras demandas de água doce, já que são possuidores de 95,5% da água existente no Planeta.O principal problema a ser resolvido ainda é o custo dos processos que envolvem grande consumo de energia. Aliás esses processos há muito tempo já são utilizados nos navios e nas plataformas de petróleo.

Principais Processos para Dessalinização da Água do Mar:
  • destilação
  • osmose reversa
A dessalinização da água salgada ou salobra, do mar, dos açudes e dos poços, se apresenta como uma das soluções para a humanidade adiar ou vencer a crise da ÁGUA que já É REAL EM DETERMINADAS REGIÕES DO PLANETA.

Atualmente muitos países e cidades já estão se abastecendo totalmente ou parcialmente de água doce extraída da água salgada do mar que, embora ainda a custos elevados, se apresenta como uma alternativa, concorrendo com o transporte em navios tanques, barcaças e outros. Alguns países árabes simplesmente "queimam" petróleo para a obtenção de água doce através da destilação, uma vez que o recurso mais escasso, para eles, é a água.

O consumo de água doce no mundo cresce a um ritmo superior ao do crescimento da população, restando, como uma das saídas, a produção de água doce, retirando-a do mar ou das águas salobras dos açudes e poços.

O uso das fontes alternativas de energia, como a eólica e a solar, apresenta-se como uma solução para viabilizar a dessalinização, visando o consumo humano e animal.

Parte da Região Nordeste do Brasil é caracterizada por condições semi-áridas, com baixa precipitação pluviométrica (cerca de 350 mm/ano) e por um solo predominantemente cristalino, que favorece a salinização dos lençóis freáticos. Até agora as iniciativas se restringiram a soluções paliativas, como a construção de açudes e a utilização de carros pipa.

A dessalinização de água através de osmose reversa apresenta-se como uma alternativa a mais, uma vez que possui um menor custo quando comparado com outros sistemas de dessalinização. Além de retirar o sal da água, este sistema permite ainda eliminar vírus, bactérias e fungos, melhorando assim a qualidade de vida da população.

O seu funcionamento está baseado no efeito da pressão sobre uma membrana polimérica, através da qual a água irá passar e os sais ficarão retidos,podendo-se ainda aproveitar a salmoura. A integração com a energia eólica pode ser interessante nos locais com baixo índice de eletrificação, tornando o sistema autônomo.

Histórico dos processos de dessalinização:

  • Em 1928 foi instalado em Curaçao uma estação dessalinizadora pelo processo da destilação artificial, com uma produção diária de 50 m3 de água potável.
  • Nos Estados Unidos da América as primeiras iniciativas para o aproveitamento da água do mar datam de 1952, quando o Congresso aprovou a Lei Pública número 448, cuja finalidade seria criar meios que permitissem reduzir o custo da dessalinização da água do mar. O Congresso designou a Secretaria do Interior para fazer cumprir a lei, daí resultando a criação do Departamento de Águas Salgadas.
  • O Chile foi um dos países pioneiros na utilização da destilação solar, construindo o seu primeiro destilador em 1961.
  • Em 1964 entrou em funcionamento o alambique solar de Syni, ilha grega do Mar Egeu, considerado o maior da época, destinado a abastecer de água potável a sua população de 30.000 habitantes.
  • A Grã-Bretanha, já em 1965, produzia 74% de água doce que se dessalinizava no mundo, num total aproximado de 190.000 m3 por dia.
  • No Brasil, algumas experiências com destilação solar foram realizadas em 1970, sob os auspícios do ITA- Instituto Tecnológico da Aeronáutica, em São José dos Campos.
  • Em 1971 as instalações de Curaçao foram ampliadas para produzir 20.000 m3 por dia.
  • Em 1983, o LNEC- Laboratório Nacional de Engenharia Civil, em Lisboa- Portugal, iniciou algumas experiências com o processo de osmose reversa, visando, sobretudo, o abastecimento das ilhas dos Açores, Madeira e Porto Santo.
  • Em 1987, a Petrobrás iniciou o seu programa de dessalinização de água do mar para atender às suas plataformas marítimas, usando o processo da osmose reversa, tendo esse processo sido usado pioneiramente, aqui no Brasil, em terras baianas, para dessalinizar água salobra nos povoados de Olho D'Água das Moças, no município de Feira de Santana, e Malhador, no município de Ipiara.
  • Atualmente existem cerca de 7.500 usinas em operação no Golfo Pérsico, Espanha, Malta, Austrália e Caribe convertendo 4,8 bilhões de metros cúbicos de água salgada em água doce, por ano. O custo, ainda alto, está em torno de US$ 2,00 o metro cúbico.
  • As grandes usinas de dessalinização da água encontram-se no Kuwait, Curaçao, Aruba, Guermesey e Gibraltar, abastecendo-os totalmente com água doce retirada do mar.

terça-feira, 5 de fevereiro de 2013

A Evolução da Lei de Recursos Hídricos no Estado do Rio de Janeiro

Engenheiro Jorge Rios - Perito do Ministério Público da União - ano 2000.

Foto do rio Iguaçu, no Maciço do Tinguá, próximo à nascente
de Colônia, no bairro Adrianópolis, em Nova Iguaçu (Estado do
Rio de Janeiro, Brasil). Fonte: Wikimedia Commons.

1- Introdução
A União lançou a POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS através da Lei no 9433/97, a qual ficou conhecida como Lei das Águas. A partir daí os demais Estados da Federação passaram a promulgar as suas "leis das águas" nos moldes da lei federal.

O Governo do Estado do Rio de Janeiro sancionou a lei Nº. 3239/99, no dia 02 de agosto de 1999, que institui a POLÍTICA ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS (PERHI), cria o Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta a Constituição Estadual, em seu artigo 261, parágrafo 1o, inciso VII e dá outras providências.

A lei estadual Nº 3239/99 não só acompanha as diretrizes gerais da lei federal no 9433/97, como também apresenta algumas novidades em diversos artigos, sobretudo quando trata de características específicas do Estado do Rio de Janeiro, como os Sistemas Lagunares, os aqüíferos subterrâneos e a necessidade da manutenção da biodiversidade aquática.

Entre as principais novidades apresentadas na lei estadual em relação a lei federal pode-se citar:
  1. O conteúdo mínimo do Plano Estadual de Recursos Hídricos (Art.9o)
  2. O Programa Estadual de Conservação e Revitalização de Recursos Hídricos - PROHIDRO (Art.11)
  3. Conteúdo mínimo dos Planos de Bacias Hídrográficas - PBH ( Art. 13)
  4. Os Planos de Manejo e Usos Múltiplos de Lagoa ou Laguna - PMUL (Art. 15)
  5. A proteção dos Corpos de Água e Aqüíferos - PAR, PAOL, FMP (Art.33)
  6. A proteção dos aqüíferos subterrâneos ( Art. 36,37,38 e 39)
Atualmente diversas Secretarias, órgãos públicos e entidades privadas, interessadas nas discussões para regulamentação da Lei no 3239/99 estão se reunindo com esse objetivo, já existindo um documento prévio elaborado pela SEMADS com o apoio da GTZ.

Este documento intitulado "Bases para Discussão da Regulamentação dos Instrumentos da Política de Recursos Hídricos do Estado do Rio de Janeiro" apresenta os resultados de um Grupo de Trabalho, composto por técnicos multidisciplinares de diferentes instituições do Governo do Estado. O trabalho foi realizado durante o ano de 2000, no âmbito do Projeto PLANÁGUA, com o objetivo de oferecer à sociedade do Estado do Rio de Janeiro uma primeira versão à implementação da Lei Estadual 3.239/99.

O Projeto PLANÁGUA SEMADS/GTZ - de Cooperação Técnica Brasil - Alemanha - apoiou este trabalho, contratando o consultor, organizando uma oficina de trabalho participativo e reuniões consecutivas do grupo.

As bases da regulamentação são o resultado de uma intensa discussão dentro do grupo e das propostas apresentadas.

Dos itens a serem implementados foi assinado apenas o Decreto 27.208 de que criou o CERH - Conselho Estadual de Recursos Hídricos, instalado em 01 de dezembro de 2000.

Pode-se dizer que as discussões para a definição do modelo de gerenciamento de recursos hídricos, adotado no País, iniciou-se na década de 70, com a instituição dos Comitês Integrados de Bacias Hidrográficas e a posterior realização dos Encontros de Órgãos Estaduais Gestores de Recursos. Em 1997, foi sancionada a Lei no 9433, chamada Lei das Águas, resultado de um amplo processo de discussão em todo o País.

No que diz respeito aos Estados, já em 1991, foi sancionada a primeira lei estadual de recursos hídricos. Seguiram-se outras leis estaduais, elaboradas segundo as mesmas diretrizes, contemplando as peculiaridades regionais tanto físicas como administrativas.

O Estado do Rio de Janeiro, buscando os instrumentos adequados para recuperar e conservar os corpos de água sob seu domínio e gerenciar a disponibilidade hídrica, de forma descentralizada e participativa, vinha envidando esforços para elaborar o diploma legal competente, que permitisse sua integração no Sistema Nacional de Recursos Hídricos.

A nova Lei Estadual, assinada em 2 de agosto de 1999, incorpora os mais recentes conceitos e soluções no âmbito da gestão dos recursos hídricos, consideradas a legislação federal e de outros estados, além de apresentar algumas novidades. Ressalta-se, ainda, a preocupação com os aspectos ambientais dos corpos de água do Estado, bem como uma visão mais atual, onde se observa a preservação dos aqüíferos e se amplia o espectro dos usos múltiplos, com a inclusão da proteção dos ecossistemas aquáticos, sendo um importante passo para o desenvolvimento sustentável do Estado.

Os procedimentos que se seguem à sanção da Lei no 3239 dizem respeito à regulamentação . Nessa etapa, é de fundamental importância a participação dos usuários e da sociedade, com propostas e sugestões, num amplo processo de discussão e integração que é justamente o preconizado pela Lei.

2 - Avanços da Lei de Recursos Hídricos no Estado do Rio de Janeiro
Pode-se citar como principais avanços e novidades da Lei das Águas do Estado do Rio de Janeiro ( Lei no 3239/99 ) em relação aos outros estados e à lei federal, os Artigos 90, 11, 13, 15, 33, 36, 37, 38 e 39 que passamos a reproduzir, a seguir:

Art. 9º - Constarão do Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERHI), entre outros:
  1.  as características sócioeconômicas e ambientais hidrográficas e zonas estuárias;
  2. as metas de curto, médio e longo prazos, para atingir índices progressivos de melhoria da qualidade, racionalização do uso, proteção e despoluição dos recursos hídricos;
  3. as medidas a serem tomadas, programas a desenvolver e projetos a implantar, para o atendimento das metas previstas;
  4. as prioridades para outorga de direitos de uso de recursos hídricos;
  5. as diretrizes e critérios para a cobrança pelo uso dos recursos hídricos;
  6. as propostas para a criação de áreas sujeitas à restrição de uso, com vistas à proteção dos recursos hídricos;
  7. as diretrizes e os critérios para a participação financeira do Estado , no fornecimento aos programas relativos aos recursos hídricos;
  8. as diretrizes para as questões relativas às transposições de bacias;
  9. os programas de desenvolvimento institucional, tecnológico e gerencial, e capacitação profissional e de comunicação social, no campo dos recursos hídricos;
  10. as regras suplementares de defesa ambiental, na exploração mineral, em rios, lagoas, lagunas, aqüíferos e águas subterrâneas; e
  11. as diretrizes para a proteção das áreas marginais de rios, lagoas, lagunas e demais corpos de água.
Parágrafo Único:  do PERHI, deverá constar a avaliação do cumprimento dos programas preventivos, corretivos e de recuperação ambiental, assim como das metas de curto, médio e longo prazos.

Art. 11 - Fica criado o Programa Estadual de Conservação e Revitalização de Recursos Hídricos (PROHIDRO), como instrumento de organização da ação governamental, visando à concretização dos objetivos pretendidos pela Política Estadual de Recursos Hídricos, mensurados por metas estabelecidas no Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERHI) e no Plurianual.
Parágrafo 1º:  o objetivo do PROHIDRO é proporcionar a revitalização, quando necessária, e a conservação, onde possível, dos recursos hídricos, como um todo, sob a ótica do ciclo hidrológico, através do manejo dos elementos dos meios físico e biológico, tendo a bacia hidrográfica como unidade de planejamento e trabalho.
Art. 13 - Serão elementos constitutivos dos Planos de Bacia Hidrográfica (PBH's):
  1. as caracterizações sócioeconômica e ambiental da bacia e da zona estuária;
  2. a análise de alternativas do crescimento demográfico, de evolução das atividades e de modificações dos padrões de ocupação do solo;
  3. os diagnósticos dos recursos hídricos e dos ecossistemas aquáticos e aqüíferos;
  4. o cadastro de usuários, inclusive de poços tubulares;
  5. o diagnóstico institucional dos Municípios e de suas capacidades econômico-financeiras;
  6. a avaliação econômico-financeira dos setores de saneamento básico e de resíduos sólidos urbanos;
  7. as projeções de demanda e de disponibilidade de água, em distintos cenários de planejamentos;
  8. o balanço hídrico global e de cada sub-bacia;
  9. os objetivos de qualidade a serem alcançados em horizontes de planejamento não-inferiores aos estabelecidos no Plano Estadual de Recursos Hídricos ( PERHI );
  10. a análise das alternativas de tratamento de efluentes para atendimento de objetivos de qualidade da água;
  11. os programas das intervenções, estruturais ou não, com estimativas de custo; e
  12. os esquemas de financiamentos dos programas referidos no inciso anterior, através de :
    1.  simulação da aplicação do princípio usuário-poluidor-pagador, para estimar os recursos potencialmente arrecadáveis na bacia;
    2. rateio dos investimentos de interesse comum; e
    3. previsão dos recursos complementares alocados pelos orçamentos públicos e privados, na bacia.
Parágrafo Único: Todos os Planos de Bacia Hidrográfica (PBH's) deverão estabelecer as vazões mínimas a serem garantidas em diversas seções e estirões dos rios, capazes de assegurar a manutenção da biodiversidade aquática e ribeirinha, em qualquer fase do regime.

Art. 15 - Os Planos de Manejo de Usos Múltiplos de Lagoas ou Lagunas (PMUL's) terão por finalidade a proteção e a recuperação das mesmas, bem como, a normatização do uso múltiplo e a ocupação de seus entornos, devendo apresentar o seguinte conteúdo mínimo:
  1. diagnóstico ambiental da lagoa ou laguna à respectiva orla;
  2. definição dos usos múltiplos permitidos;
  3. zoneamento do espelho d'água e da orla, com definição de regras de uso em cada zona;
  4. delimitação da orla e da Faixa Marginal de Proteção (FMP);
  5. programas setoriais;
  6. modelo da estrutura de gestão integrada ao Comitê da Bacia Hidrográfica ( CBH ); e
  7. fixação da depleção máxima do espelho d'água, em função da utilização da água.

Art. 33 - As margens e leitos de rio, lagoas e lagunas serão protegidas por:
  1. Projeto de Alinhamento de Rio (PAR) ;
  2. Projeto de Alinhamento de Orla de Lagoa ou Laguna (PAOL);
  3. Projeto de Faixa Marginal de Proteção (FMP);
  4. Delimitação da Orla e da FMP; e
  5. determinação do uso e da ocupação permitidos para a FMP.

Art. 36 - A exploração de aqüíferos deverá observar o princípio da vazão sustentável, assegurando, sempre, que o total extraído pelos poços e demais captações nunca exceda a recarga de modo a evitar o deplecionamento.
Parágrafo Único: na extração da água subterrânea, nos aqüíferos a vazão sustentável deverá ser aquela capaz de evitar a salinização pela intrusão marinha.

Art. 37 - As águas subterrâneas ou de fontes em função de suas características físico-químicas, quando se enquadrarem na classificação de mineral, estabelecida pelo Código das Águas Minerais, terão seu aproveitamento econômico regido pela legislação federal pertinente e a relativa à saúde, e pelas disposições desta Lei, no que couberem.

Art. 38 - Quando, por interesse da conservação, proteção ou manutenção do equilíbrio natural das águas subterrâneas ou dos serviços públicos de abastecimento, ou por motivos ecológicos, for necessário controlar a captação e o uso, em função da quantidade e qualidade, das mesmas, poderão ser delimitadas as respectivas áreas de proteção.
Parágrafo Único: as áreas referidas no "caput" deste artigo serão definidas por iniciativa do órgão competente do Poder Executivo, com base em estudos hidrogeológicos e ambientais pertinentes, ouvidas as autoridades municipais e demais organismos interessados e as entidades de notória e relevante atuação.

Art. 39 - Para fins desta Lei, as áreas de proteção dos aqüíferos classificam-se em :
  1. Área de Proteção Máxima (APM), compreendendo, no todo ou em parte, zonas de recarga de aqüíferos altamente vulneráveis à população e que se constituam em depósitos de águas essenciais para o abastecimento público;
  2. Área de Restrição e Controle (ARC), caracterizada pela necessidade de disciplina das extrações, controle máximo das fontes poluidoras já implantadas e restrição a novas atividades potencialmente poluidoras; e
  3. Área de Proteção de Poços e Outras Captações (APPOC), incluindo a distância mínima entre poços e outras captações, e o respectivo perímetro de proteção.

3 - Planos Diretores de Recursos Hídricos no Estado do Rio de Janeiro
A lei federal no 9433/97 (Lei das Águas), que delineou a POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS determinou a necessidade da elaboração de um Plano Nacional de Recursos Hídricos, composto pelos diversos Planos Estaduais de Recursos Hídricos, os quais por sua vez devem consolidar os diversos Planos de Bacias Hidrográficas dos Estados.

No caso específico do Estado do Rio de Janeiro a aprovação da lei 3239/99, de 02 de agosto de 1999, determinou ainda o conteúdo mínimo do Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERHI) no seu Art. 9º, assim como os elementos constitutivos dos Planos de Bacias Hidrográficas nos Artigos 13 a 15.

Atualmente já existem Planos bastante elaborados de algumas bacias do Estado, enquanto em outras, como as da Região dos Lagos, Macaé e Lagoa Feia além de não existirem Planos, tem-se enorme carência de dados.

Em 14 de março de 2000, para fins de Planejamento Ambiental, o Decreto 26.058 dividiu o Estado do Rio de Janeiro em 7 (sete) Macrorregiões Ambientais(MRA). Tais regiões seguiram, de uma maneira geral, os limites das principais bacias hidrográficas, incorporando algumas bacias vizinhas, para efeito do Planejamento Ambiental, de acordo com o espírito das leis federais nº6938/81 e nº9433/97.

a) Planos Existentes
O Estado do Rio de Janeiro, isoladamente ou em conjunto com o Governo Federal, elaborou, nos últimos anos, alguns planos de bacias, sejam com recursos próprios ou oriundos de outras fontes.

Dentre esses planos destacam-se os seguintes:
  • MRA-2 - Bacia contribuinte à Baía de Sepetiba
  • MRA-3 - Bacia contribuinte à Baía de Ilha Grande
  • MRA-6 - Bacia do Rio Paraíba do Sul e zona costeira adjacente.

O Plano elaborado para a Macrorregião Ambiental MRA-3, não atendeu ao Planejamento de Recursos Hídricos, pois ficou voltado principalmente para o desenvolvimento do setor turístico da região e deverá ser complementado para atender aos objetivos de um Plano Diretor de Recursos Hídricos.

b) Planos a Serem Elaborados
Para efeito do Planejamento Estadual é fundamental a elaboração do PERHI e para tanto será necessária a elaboração dos Planos Diretores das Bacias Hidrográficas ou Macrorregiões Ambientais que faltam, a saber:
  • MRA-1 - Bacia da Baía de Guanabara, das Lagoas Metropolitanas e zona costeira adjacente;
  • MRA-4 - Bacia da Região dos Lagos, do Rio São João e zona costeira adjacente;
  • MRA-5 - Bacia do Rio Macaé, da Lagoa Feia e zona costeira; adjacentes; e
  • MRA-7 - Bacia do Rio Itabapoana e zona costeira adjacente.

Alguns Planos, como os da Região dos Lagos, Macaé e Lagoa Feia, apresentam enorme carência de dados necessários para a sua elaboração e exigirão um esforço adicional para o levantamento dos mesmos.

Para a MRA-3 dever-se-á também elaborar um Plano de Bacia Hidrográfica.

4 - Conclusões
Para que o Sistema de Gestão de Recursos Hídricos evolua no Estado do Rio de Janeiro e se torne efetivo é necessário e, em alguns casos, urgente:
  1. Que se regulamente a Lei estadual 3.239/99, sobretudo, no que diz respeito aos Comitês de Bacias, as Agencias de Água, a outorga, a cobrança pelo uso dos recursos hídricos e o Fundo de Recursos Hídricos (FUNDRHI)
  2. Que se implante os Comitês de Bacias Hidrográficas e as Agências de Bacia.
  3. A elaboração dos PBH e do PERHI.
  4. Os produtos finais esperados pelo PERHI por Macrorregião e/ou Bacia Hidrográfica são:
    • Diagnóstico Geral dos Recursos Hídricos do Estado contendo a coleta e análise de dados, planos, programas, estudos e projetos existentes; estudos sócio-econômicos; estudos ambientais; balanço hídrico entre disponibilidade e demandas; interrelacionamento entre bacias e/ou regiões.
    • Proposição do PERHI, contendo as diretrizes e normas gerais e específicas; critérios e normas para outorga e cobrança; áreas críticas e situações emergenciais (naturais ou artificiais). Hierarquização de prioridades técnico-econômicas para implantação de medidas estruturais e não estruturais por bacias

Esses estudos deverão ser apresentados em um relatório final detalhado, contendo vários volumes específicos com textos, figuras, quadros e mapas temáticos. Deverá também ser apresentado um relatório síntese, onde constarão de forma sucinta, todos os itens do relatório detalhado.
O Brasil, desde janeiro de 1997, e o Estado do Rio de Janeiro, a partir de agosto de 1999, estão empenhados em implementar seus respectivos Sistemas de Gerenciamento de Recursos Hídricos, criados pelas Leis Federal 9.433/97 e Estadual 3.239/99.

O Rio de Janeiro não está sozinho nesta empreitada. Todos os demais estados, com exceção dos Estados do Norte, vêm se preparando para participar dessa nova forma de propor, construir e implantar políticas públicas, especialmente na área ambiental, que é a proposta doutrinária que estrutura toda a legislação de gestão das águas brasileiras.

Atualmente pode-se dizer que o país possui uma legislação avançada de gestão das águas, onde se destacam questões como descentralização espacial (bacias hidrográficas), política (Comitês de Bacia), técnica (Agência técnicas de Bacias) e financeira (recursos obtidos pela cobrança pelo uso da água), a negociação/decisiva coletiva e a inserção do cidadão, através de seus representantes nos Comitês de Bacia, no processo decisório do futuro dos recursos hídricos na sua região.

Conceitos como escassez quali-quantitativa, água como um bem natural público dotado de valor econômico e social, exercício da cidadania através da informação, papel social do técnico e da tecnologia, outorga, licenciamento ambiental, sistema de informações, cadastro de usuários, enquadramento dos rios conforme resolução do CONAMA, planos de bacia, cobrança pelo uso da água, principio usuário-pagador, desenvolvimento sustentado e outros, fazem parte da vida cotidiana de um número cada vez maior de brasileiros.

A Lei Estadual 3.239/99, que estabelece a doutrina, os objetivos, as diretrizes, o arranjo institucional, os mecanismos e os instrumentos da Política e do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Estado do Rio de Janeiro, inclui os fluminenses, definitiva e oficialmente neste contexto.

Por parte do Estado e da sociedade civil organizada, ainda resta muito a fazer, seja para que o "Sistema de Gestão das Águas" entre em pleno funcionamento no Estado do Rio de Janeiro e possa melhorar a qualidade de vida das populações que é o objetivo final da Lei.